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Parecer de Orientação nº 37 de 22/09/2011

Atualizado em 17/10/2011 às 22:20

Recepção dos conceitos de representação verdadeira e apropriada (true and fair view) e da primazia da essência sobre a forma no ordenamento contábil brasileiro.

Parecer de Orientação nº 36 de 23/06/2009

Atualizado em 01/07/2009 às 11:59

Disposições estatutárias que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária.

Parecer de Orientação nº 35 de 01/09/2008

Atualizado em 02/09/2008 às 10:57

Deveres fiduciários dos administradores nas operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo a sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum.

Parecer de Orientação nº 34 de 18/08/2006

Atualizado em 15/09/2006 às 11:29

Impedimento de voto em casos de benefício particular em operações de incorporação e incorporação de ações em que sejam atribuídos diferentes valores para as ações de emissão de companhia envolvida na operação, conforme sua espécie, classe ou titularidade. Interpretação do §1º do art. 115 da Lei 6.404/76

Parecer de Orientação nº 33 de 30/09/2005

Atualizado em 14/10/2005 às 15:43

Intermediação de operações e oferta de valores mobiliários emitidos e admitidos à negociação em outras jurisdições.

Parecer de Orientação nº 32 de 30/09/2005

Atualizado em 14/10/2005 às 15:42

Uso da Internet em ofertas de valores mobiliários e na intermediação de operações.

Parecer de Orientação nº 31 de 24/09/1999

Atualizado em 20/11/2000

Inteligência do art. 3º da Instrução CVM nº 301 de 16/04/1999 ("Lavagem de Dinheiro"), no que se refere à manutenção e à atualização dos dados cadastrais de clientes.

Parecer de Orientação nº 30 de 30/09/1996

Atualizado em 09/10/1996

Inteligência do § 1º do art. 100 da Lei nº 6.404, de 15.12.76 - Lei das Sociedades por Ações. Fornecimento de certidões dos assentamentos constantes dos livros mencionados nos números I a IV do artigo 100.

Parecer de Orientação nº 29 de 11/04/1996

Atualizado em 06/09/1996

Divulgação de Informação e Demonstrações Financeiras Voluntárias em Moeda de Capacidade Aquisitiva Constante.

Parecer de Orientação nº 28 de 04/01/1995

Atualizado em 20/11/2000

Procedimentos a serem observados na adaptação da Instr. CVM nº 215, de 08.06.94, quando da elaboração de Regulamentos de fundos de investimento em ações - carteira livre, cuja política de investimentos seja direcionada para aplicações nos países do Mercosul.

Parecer de Orientação nº 27 de 27/01/1994

Atualizado em 15/01/1999

Procedimentos a serem observados pelas companhias abertas na elaboração e divulgação das demonstrações financeiras em moeda de capacidade aquisitiva constante.

Parecer de Orientação nº 26 de 07/04/1992

Atualizado em 02/08/1996

Impossibilidade de negociação de ações endossáveis e a portador a partir de 14 de abril de 1992, em face do disposto no artigo 4º da Lei nº 8.021, de 12 de abril de 1990.

Parecer de Orientação nº 25 de 12/03/1992

Atualizado em 02/08/1996

Interpretação do artigo 30 da Instrução CVM nº 177, de 6 de fevereiro de 1992.

Parecer de Orientação nº 24 de 15/01/1992

Atualizado em 11/08/1999

Procedimentos a serem observados pelas companhias abertas e respectivos auditores independentes aplicáveis às demonstrações contábeis relativas aos exercícios sociais encerrados a partir de dezembro de 1991.

Parecer de Orientação nº 23 de 31/07/1991

Atualizado em 29/07/1996

Aumentos de capital por subscrição pública. Dinâmica dos procedimentos necessários à oferta pública e dos preços de colocação de ações.

Parecer de Orientação nº 22 de 16/01/1991

Atualizado em 28/07/1996

Procedimentos a serem observados pelas companhias abertas e auditores independentes aplicáveis as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados a partir de dezembro de 1990.

Parecer de Orientação nº 21 de 21/12/1990

Atualizado em 28/07/1996

Procedimentos a serem observados pelas companhias abertas e auditores independentes aplicáveis as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados a partir de dezembro de 1990.

Parecer de Orientação nº 20 de 01/08/1990

Atualizado em 26/07/1996

Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas e respectivos auditores independentes na elaboração das Informações Trimestrais - ITR's

Parecer de Orientação nº 19 de 09/05/1990

Atualizado em 26/07/1996

Dispõe sobre a inteligência do art. 161, § 4º, letra "a", da Lei nº 6.404/76, que trata das normas para constituição do Conselho Fiscal.

Parecer de Orientação nº 18 de 18/01/1990

Atualizado em 13/01/1999

Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas e auditores independentes na elaboração e publicação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e do parecer de auditoria relativos aos exercícios sociais encerrados a partir de dezembro de 1989.

Parecer de Orientação nº 17 de 15/02/1989

Atualizado em 13/01/1999

Procedimentos a serem observados pelas companhias abertas e auditores independentes na elaboração e publicação das demonstrações financeiras do relatório da administração e do parecer de auditoria relativos aos exercícios sociais encerrados a partir de DEZ/88.

Parecer de Orientação nº 16 de 17/11/1988

Atualizado em 01/06/2000

Nas hipóteses em que o dividendo das ações preferênciais de companhia aberta e estabelecido como percentual sobre o valor nominal ou unitário (capital social), a sua base de cálculo deverá incluir a correção monetária do capital social. Correcao do dividendo ate o mes de seu efetivo pagamento.

Parecer de Orientação nº 15 de 28/12/1987

Atualizado em 17/07/1996

Procedimentos a serem observados para Cias. abertas e auditores independentes na elaboração e publicação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e do parecer de auditoria relativos aos exercícios sociais encerrados a partir de DEZEMBRO DE 1987.

Parecer de Orientação nº 14 de 14/12/1987

Atualizado em 16/07/1996

Procedimentos a serem observados para Cias. abertas na elaboração e divulgação de demonstrações contábeis complementares em moeda de capacidade aquisitiva constante. Inteligência de dispositivos da Instrução CVM nº 64, de 19.05.87. Aprovação dos Com. Técnicos nºs. 04/87 e 05/87 do IBRACON - Instituto Brasileiro de Contadores.

Parecer de Orientação nº 13 de 06/07/1987

Atualizado em 12/07/1996

Aplicação dos procedimentos relativos a alteração de taxa de câmbio previstos pela Deliberação CVM nº 08, de 08.01.80. - Ajustes decorrentes de alterações na taxa de cãmbio.

Parecer de Orientação nº 12 de 12/01/1987

Atualizado em 12/07/1996

Correção monetária de resultados intermediários. Hipótese em que e admitida - Compatibilização com a legislação fiscal - Exemplos práticos.

Parecer de Orientação nº 11 de 15/09/1986

Atualizado em 02/08/1996

Procedimentos a serem observados pelas companhias abertas na elaboração das demonstrações financeiras relativas ao encerramento do exercício social a partir de 28.02.86.

Parecer de Orientação nº 10 de 23/05/1986

Atualizado em 03/12/2007 às 11:08

Procedimentos a serem observados pelas companhias abertas na elaboração das Demonstracoes Financeiras Extraordinárias de 28.02.86. Inteligência de dispositivos das Instruções CVM nºs 48 e 50, de 20.03 e 24.04.86, respectivamente.

Parecer de Orientação nº 9 de 01/10/1981

Atualizado em 10/07/1996

Parâmetros dentro dos quais torna-se possível aumentar a base acionária de Companhia Aberta.

Parecer de Orientação nº 8 de 04/08/1981

Atualizado em 10/07/1996

Inadimissibilidade da homologação de aumento de capital em bases diversas das originalmente estipuladas por ocasião de sua autorização.

Parecer de Orientação nº 7 de 05/03/1981

Atualizado em 02/08/1996

Dispõe sobre I.O.F.

Parecer de Orientação nº 6 de 28/04/1980

Atualizado em 06/05/1998

Inquérito e processo administrativo instaurados pela CVM. Inteligência dos arts. 1º e 2º da Resol. CMN nº 454/77. Finalidade do inquérito administrativo - apuração de fatos. Os notificados da abertura de inquérito administrativo, a quem a Resol. CMN nº 454 denomina de indiciados, de nada são acusados nessa fase procedimental. A acusação de prática de ato ilegal ou não equitativa só surge em eventual processo administrativo posterior.

Parecer de Orientação nº 5 de 03/12/1979

Atualizado em 06/05/1998

Aumento de capital. Hipótese de diversidade de preços de emissão em função da diversidade de tipos (espécies, classes ou formas) das ações a serem emitidas por uma companhia aberta. "Diluição justificada" da participação de acionistas. Inteligência do § 1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76.

Parecer de Orientação nº 4 de 01/10/1979

Atualizado em 06/05/1998

Dispõe sobre aspectos da Lei nº 6.404/76, aplicáveis a adequação das demonstrações financeiras de companhias abertas.

Parecer de Orientação nº 3 de 15/03/1979

Atualizado em 01/06/2000

Inteligência do art. 297 da Lei nº 6.404/76 - Caráter de excepcionalidade do dispositivo.

Parecer de Orientação nº 2 de 15/02/1979

Atualizado em 06/05/1998

Dispõe sobre a correção anual do valor nominal das ações de companhias abertas com base no produto da correção monetária do capital social.

Parecer de Orientação nº 1 de 27/09/1978

Atualizado em 20/11/2000

Dispõe sobre a interpretação que deve ser dada ao § 1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76.

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