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19 documento(s) encontrado(s)

Decisão-Conjunta nº 20 de 01/12/2015

Atualizado em 02/12/2015 às 15:16

Estabelece as condições e os procedimentos operacionais necessários para a transferência de recursos decorrente do resgate de cotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) para aquisição de renda vinculada a plano de previdência oferecido por entidades abertas de previdência complementar ou sociedades seguradoras.

Decisão-Conjunta nº 18 de 10/02/2010

Atualizado em 12/02/2010 às 10:40

Dispõe sobre as instituições dealers do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional.

Decisão-Conjunta nº 17 de 03/03/2009

Atualizado em 03/03/2009 às 14:00

Autoriza as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsa de valores.

Decisão-Conjunta nº 12 de 07/05/2008

Atualizado em 06/06/2008 às 9:49

Estabelece condições para a integralização e resgate de cotas de fundos de investimento com títulos e valores mobiliários de propriedade das entidades fechadas de previdência complementar. Revoga as Decisões-Conjuntas CVM/SPC nº. 01, de 19 de dezembro de 1996, nº. 02, de 26 de fevereiro de 1998, nº. 03, de 07 de abril de 1998, nº. 04, de 09 de junho de 1998, nº. 05, de 9 de junho de 1998, nº. 06, de 20 de junho de 1998, nº. 07, de 23 de julho de 1998, nº. 08, de 07 de maio de 1999 e nº. 10, de 22 de setembro de 2005.

Decisão-Conjunta nº 11 de 06/11/2007

Atualizado em 16/11/2007 às 13:29

Estabelece os índices de referência admitidos para cobrança da taxa de performance referente aos fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento multimercado incluídos na carteira de renda variável - outros ativos do segmento de renda variável.

Decisão-Conjunta nº 16 de 28/12/2005

Atualizado em 20/02/2006 às 11:03

Revoga normas relativas a fundos de investimento, editadas pelo Banco Central do Brasil em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários, sem função ou em decorrência da Lei 10.303, de 2001.

Decisão-Conjunta nº 10 de 22/09/2005

[Revogado] Atualizado em 06/06/2008 às 9:58

Dispõe sobre as condições para as entidades fechadas de previdência complementar integralizarem, com ações, cotas de fundos de investimento destinados, exclusivamente, a investidores qualificados e cotas de fundos de investimento em índice de mercado e dá outras providências.

Decisão-Conjunta nº 15 de 16/09/2005

Atualizado em 04/11/2005 às 12:21

Autoriza a intermediação de operações no mercado de câmbio por parte das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, por meio de sistemas de negociação de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

Decisão-Conjunta nº 14 de 20/03/2003

Atualizado em 27/03/2003

Dispõe sobre o credenciamento de instituições para operarem, no mercado de títulos públicos e no de derivativos, com o Banco Central do Brasil e com a Secretria do Tesouro Nacional.

Decisão-Conjunta nº 13 de 14/03/2003

Atualizado em 24/03/2003

Dispoõe sobre as condições de remuneração das debêntures de distribuição pública e dos Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.

Decisão-Conjunta nº 9 de 24/09/1999

[Revogado] Atualizado em 04/11/2005 às 12:20

24/09/1999 - Dispõe sobre a aquisição e a alienação, pelas entidades fechadas de previdência privada, de valores mobiliários registrados em bolsas de valores ou em mercado de balcão organizado, mediante negociação privadas, durante a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF. 20/07/2001 - Autoriza a intermediação de operações no mercado de câmbio de taxas livres por parte das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Decisão-Conjunta nº 8 de 07/05/1999

[Revogado] Atualizado em 06/06/2008 às 9:57

07/05/1999 - Altera os incisos II e III do artigo 1° da Decisão-Conjunta CVM/SPC n° 02 de 26/02/1998, publicada no Diário oficial da União n° 44 de 06/03/1998, Seção I, Página 68. 30/03/2001 - Revoga o Comunicado-Conjunto nº 28 de 1990.

Decisão-Conjunta nº 7 de 23/07/1998

[Revogado] Atualizado em 06/06/2008 às 9:57

23/07/1998 - Dispõe sobre faculdade das entidades fechadas de previdência privada (EFPP) utilizarem companhias abertas, exclusivamente na qualidade de veículos de investimento. 23/09/1999 - Dispõe sobre as condições de remuneração das debêntures.

Decisão-Conjunta nº 6 de 20/07/1998

[Revogado] Atualizado em 06/06/2008 às 9:56

Altera a Decisão-Conjunta CVM/SPC Nº 05 de 09/06/1998, que estabelece condições para investimento em fundos mútuos de investimento em ações - carteira livre, constituídos na forma de condomínio fechado, com prazos mínimos de duração determinada e composto por ações de segunda linha ou de menor liquidez, por parte de entidades fechadas de previdência privada - EFPP.

Decisão-Conjunta nº 5 de 17/11/1997

[Revogado] Atualizado em 06/06/2008 às 10:00

17/11/1997 - Revoga a Decisão-Conjunta nº 02 de 27/09/1995, que dispõe sobre a transformação ou incorporação de fundos mútuos de investimento em ações - carteira livre em fundos de investimento financeiro ou em fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento. 09/06/1998 - Estabelece condições para investimento em fundos mútuos de investimento em ações - carteira livre, constituídos na forma de condomínio fechado, com prazo mínimo de duração determinado e compostos por ações de segunda linha ou de menor liquidez, por parte de entidades fechadas de previdência privada. 27/12/1999 - Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais inematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados.

Decisão-Conjunta nº 3 de 07/02/1996

[Revogado] Atualizado em 06/06/2008 às 9:55

07/02/1996 - Dispõe sobre as condições de remuneração das debêntures. 07/04/1998 - Retifica o inciso IV do artigo 1º da Decisão CVM/SPC nº 02 de 26/02/1998, publicada no Diário Oficial da União nº 44 de 06/03/1998, Seção I, Página 68.

Decisão-Conjunta nº 2 de 27/09/1995

[Revogado] Atualizado em 06/06/2008 às 9:54

27/09/1995 - Dispõe sobre a transformação ou incorporação de fundos mútuos de investimento em ações - carteira livre em fundos de investimento financeiro ou em fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento. 18/12/1996 - Dispõe sobre o registro provisório para a distribuicão junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibicão e infra-estrurura técni-ca, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados. 26/02/1998 - Estabelece condições para a integralização com ações de quotas de fundos mútuos de investimento em ações - carteira livre, por parte das entidades fechadas de previdência privada.

Decisão-Conjunta nº 1 de 12/05/1994

[Revogado] Atualizado em 06/06/2008 às 9:54

12/05/1994 - Dispõe sobre as debêntures emitidas em Unidade Real de Valor - URV. 15/08/1996 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, a liberação dos recursos captados e o envio de informações. 19/12/1996 - Dispõe sobre a aquisição e a alienação, pelas entidades fechadas de previdência privada, de ações de emissão de companhias registradas para negociação em bolsas de valores ou em mercado de balcão organizado, mediante negociações privadas.

Decisão-Conjunta nº 4 de 31/01/1994

[Revogado] Atualizado em 06/06/2008 às 9:55

31/01/1994 - Autoriza a aquisição, por parte das entidades fechadas de fundos de investimento imobiliário, de que trata a Lei nº 8.668 de 25/06/1993. 23/07/1996 - Dispõe sobre a autorização para a distribuição de valores mobiliários por sociedades controladas direta ou indiretamente por estados, municípios e pelo Distrito Federal. 09/06/1998 - Autoriza as entidades fechadas de previdência privada a adquirirem valores mobiliários emitidos por companhias fechadas integrantes de programas de privatização estaduais ou municipais, nas condições que especifica. 20/05/1999 - Dispõe sobre a negociação no mercado secundário dos Certificados de Investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

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