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2 documento(s) encontrado(s)

Parecer Normativo nº 2 de 01/09/1995

Atualizado em 03/12/2007 às 11:10

01/09/95 - Os rendimentos pagos ou creditados à pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, por fonte situada no país, decorrentes de operações de mútuo realizadas entre pessoas jurídicas controladoras, controladas, coligadas ou interligadas, sujeitam-se à tributação na fonte na forma do artigo 777 do RIR/94.


28/08/96 - IRenda - Pessoa Jurídica Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Parecer Normativo nº 1 de 08/08/1995

Atualizado em 13/11/2002

Imposto de Renda na Fonte incidente sobre indenização paga na rescisão de contrato de trabalho.

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